Termos e Condições de Utilização Solantheriq

Estes Termos definem as condições de acesso e uso dos serviços Solantheriq por startups e utilizadores em Portugal.

Atualizado em 8 de novembro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder ao website e/ou utilizar os serviços, o utilizador aceita integralmente estes Termos e quaisquer documentos adicionais aqui referidos. Recomenda-se leitura atenta antes da navegação.

Definições

Os termos apresentados aplicam-se em todo o website para garantir clareza nas comunicações.

• ‘Serviço’ refere-se ao conjunto de atividades de análise fiscal e suporte por meios digitais ou presenciais.
• ‘Utilizador’ é qualquer pessoa, startup ou representante legalmente autorizado a utilizar o Serviço.
• ‘Dados’ abrangem informações transmitidas, recolhidas e tratadas em todos os fluxos operacionais e tecnológicos.
• ‘Plataforma’ representa o ambiente digital Solantheriq usado para interação e análise.

Utilização dos Serviços

O serviço deve ser usado em conformidade com a legislação portuguesa, apenas para os fins declarados e nunca para atos ilícitos.

Admissibilidade

O serviço destina-se apenas a maiores de 18 anos e empresas startups em território português ou legalmente representadas.

Menores de idade não podem subscrever serviços Solantheriq.

Responsabilidades do utilizador

A utilização do Serviço implica responsabilidade em manter dados fidedignos, cumprir normas e cooperar na verificação documental.

• Prestar informações verídicas sobre as atividades e dados fornecidos.
• Cooperar sempre que solicitado para atualização de dados fiscais.
• Respeitar prazos de resposta e requisitos legais comunicados pela Solantheriq.
• Utilizar as credenciais e plataformas apenas de forma pessoal e não transferível.

Utilizações proibidas

É vedado usar o Serviço para finalidades contrárias à lei ou aos presentes Termos.

• Transmitir dados falsos, ofensivos ou ilegais através do website ou plataforma Solantheriq.
• Manipular sistemas ou tentar aceder a áreas restritas não autorizadas.
• Utilizar scripts, bots ou automações sem consentimento prévio da Solantheriq.
• Distribuir conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização.
• Promover produtos ou serviços de terceiros sem consentimento expresso.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website Solantheriq, incluindo tecnologia, textos e imagens, são protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos sem autorização. O uso é limitado ao previsto nestes Termos.

Conteúdos dos utilizadores

Os conteúdos submetidos voluntariamente devem respeitar normas legais, sendo os utilizadores responsáveis pela sua veracidade.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados segue o RGPD e a Política de Privacidade Solantheriq vigente. Para mais informações consulte o documento completo. Ver política completa

Isenção de responsabilidades Solantheriq

A Solantheriq não se responsabiliza por perdas cau das por fatores externos, tecnológicos ou legais que escapem ao seu controlo direto.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Solantheriq limita-se aos serviços contratados, excluindo danos indiretos ou perdas não directamente imputáveis.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a Solantheriq perante queixas de terceiros resultantes de uso em desconformidade com estes Termos.

Resolução de litígios e foro competente

Eventuais litígios devem ser comunicados preferencialmente para resolução extrajudicial perante a equipa Solantheriq.

Lei e jurisdição aplicáveis

Este website e os serviços são regidos pela lei portuguesa e eventuais litígios decorrem nos tribunais de Portugal.

Cessação

A Solantheriq poderá suspender ou cessar o serviço em caso de uso indevido, incumprimento ou por decisão comercial motivada.

Alterações

A Solantheriq reserva-se ao direito de modificar estes Termos, comunicando as alterações conforme exigido por lei.

Cláusula de salvaguarda

A nulidade de uma cláusula não invalida as restantes condições destes Termos.

Acordo integral

Estes Termos representam o acordo completo entre as partes acerca do uso do serviço.

Contacte a nossa equipa

Questões sobre estes Termos devem ser encaminhadas para os nossos contactos oficiais.